Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quero adotar um animal, como proceder?

Conforme Art. 11. da Lei Municipal 13.914/2011, "a doação de animias poderá ser realizada, desde que estes estejam microchipados, cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal e esterelizados".
A Rede de Defesa e Proteção Animal (RDPA) promove ou intermedeia a adoção de animais que se enquadram nessas condições, ou seja, estão castrados e identificados, aptos para adoção. Participe dos nossos eventos de adoção ou para maiores informações entre em contato pelo teloefone 3350-8933

2. O que é Microchip?

O Microchip é um micro circuito eletrônico contendo um código único e inalterável, inserido em uma cápsula de biovidro cirúrgico e revestido de substâncias de propriedades antimigratórias, possibilitando a implantação em animais. Portanto, cada microchip tem um número, vinculado ao cadastro do responsável. É importante ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, o microchip não tem a função de rastreabilidade por satélites. Ao passar a leitora/scanner, consegue-se através do código do microchip localizar o cadastro do responsável. Trata-se, portanto, de mecanismo de identificação do animal, que por sua vez, permite que este seja rastreado através de rede de contatos. Ou seja, se o seu animal desapareceu informe imediatamente a RDPA que disponibilizará esses dados para grande número de contatos e parceiros que ajudarão na busca pelo animal.

3. Como posso implantar o microchip em meu animal?

A implantação do microchip é um procedimento realizado pelo Médico Veterinário, sem o uso de anestesia geral, pois não há necessidade diante da rapidez do processo e do pequeno tamanho do microchip. Diversas clínicas oferecem esse serviço com os mais variados preços.
Para moradores da cidade de Curitiba, a Prefeitura disponibiliza a microchipagem gratuita em cães e gatos, durante os eventos promovidos pela RDPA.

4. Quando vai ser o próximo evento de microchipagem gratuita?

Os eventos ?Amigo Bicho?, que promovem a adoção de animais e a microchipagem gratuita, ocorrem mensalmente ou bimestralmente. Além disso, há a participação da RDPA com a microchipagem em eventos ou feiras de serviços organizados por outros setores. Acompanhe a agenda de eventos através do nosso site, na guia ?Eventos?, ou faça o cadastro de seu(s) animal(is) e você receberá por e-mail os convites para os eventos.

5. Microchipei meu animal, mas não localizo o cadastro, e agora?

Se você microchipou seu animal com a RDPA ? Prefeitura, informamos que os cadastros podem demorar até 30 dias para serem disponibilizados. Basta aguardar que o número do microchip será em breve adicionado, pois nesse caso, a inclusão do microchip nos dados só pode ser feita nos computadores da RDPA. Você receberá o certificado de identificação do seu animal no e-mail informado no momento do cadastro.
Se seus animais foram microchipados em outros locais, você também pode cadastrá-los no SIA e incluir os dados do microchip, informando a data de identificação, o responsável pela aplicação e a clínica onde o procedimento foi realizado.
Caso haja algum problema com o cadastro, favor entrar em contato pelo telefone 3350-8933.

6. Perdi minha senha de acesso ao sistema, como proceder?

Utilize o mecanismo ?Esqueci minha senha? do site. Esqueci minha senha

7. Como faço para castrar meu animal?

O decreto nº2035 que estabelece a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos em Curitiba foi aprovado no dia 27/12/2012. Deste modo, a RDPA disponibiliza a cirurgia de castração gratuita aos animais (neste primeiro momento apenas para cães) de cidadãos e protetoras que se enquadram nos critérios previamente estabelecidos. O processo cirúrgico é realizado por clínicas terceirizadas, credenciadas conforme o Edital 001/2012-FMMA
Ressalta-se que este serviço é disponibilizado prioritariamente para famílias: 1) que já possuem cadastro/vínculo com a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS); 2) que compram no Armazém da Família; ou 3) que moram em reassentamento da COHAB. Essas pessoas devem solicitar este serviço através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
As protetoras devem requerer ficha de cadastro pelo e-mail mailto:.
Para os demais interessados, informamos que existem ONGs e Clínicas que realizam a cirurgia de castração com valores mais acessíveis. Maiores informações sobre o Programa de Controle Populacional de Cães da Prefeitura de Curitiba favor entrar em contato pelo telefone 3350-9939.

8. Como posso realizar uma denúncia de maus tratos aos animais?

A equipe de fiscais da RDPA realiza vistorias para verificação de maus tratos aos animais, conforme determina a Lei Municipal 13.908/2011 ?que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais?.
Denúncias podem ser feitas através do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba (http://www.central156.org.br/ ou pelo telefone 156). Ressalta-se que em caso de constatação de irregularidades, conforme o Art. 4 § 1º, inicialmente a sanção punitiva é advertência por escrito.
Faça sua denúncia com responsabilidade! Antes de mobilizar a equipe da RDPA, certifique-se de que realmente se trata de situação irregular.

9. É permitido criar animais no Município de Curitiba?

De acordo com o contido na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001 - Código de Saúde do Estado do Paraná, não pode existir criação comercial de animais em área urbana. Desse modo, conforme reafirma a Lei Municipal 13.914/2011, a criação comercial de animais é proibida no Município de Curitiba, uma vez que este não possui área rural.Entende-se por criação comercial aquela cujo objetivo final é a venda de filhotes e/ou reprodutores.
Denúncias podem ser feitas através do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba (http://www.central156.org.br/ ou pelo telefone 156). Ressalta-se que em caso de constatação de irregularidades, conforme o Art. 14 § 1º da Lei 13.914/2011, inicialmente a sanção punitiva é advertência por escrito.

10. É proibido vender animais em Curitiba?

Não. A comercialização de animais, em pet shops e estabelecimentos que possuem o devido alvará para essa atividade, não é proibida no Município de Curitiba, mas sim regulamentada conforme determina a Lei Municipal 13.914/2011 ?que disciplina o comércio de animais de estimação no Município de Curitiba?.
No caso de desrespeito ao que estabelece a Lei 13.914/2011, as denúncias podem ser feitas através do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba (http://www.central156.org.br/ ou pelo telefone 156). Ressalta-se que em caso de constatação de irregularidades, conforme o Art. 14 § 1º, inicialmente a sanção punitiva é advertência por escrito

11. Existe o serviço de recolhimento de animais de rua?

No final do ano de 2005 a Prefeitura de Curitiba interrompeu as atividades de recolhimento indiscriminado de animais (carrocinha). Atualmente, existe o recolhimento seletivo (animais de grande porte e cães ferozes em vias públicas), sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Guarda Municipal, conforme informações no link: http://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/cidadao/equipamento/apreensao-animais/949.

12. Por que a Prefeitura não estabelece um canil/abrigo Público?

A implantação de canis públicos, associada ao planejamento para a manutenção dos indivíduos capturados por longo período, precisa ser consolidada no orçamento anual e considerando que, em função da longevidade dos animais, haverá concomitantemente a necessidade de abertura contínua de novas vagas, trata-se de uma medida que se traduz na inviabilidade operacional de um ?canil municipal?.
Ressalta-se ainda que, com o surgimento de locais para alojar animais, os indicadores de abandono até podem aumentar, haja vista que os abrigos das instituições não governamentais sempre estão lotados, sendo comum as pessoas deixarem animais na porta desses locais, sabendo que eles vão ser recolhidos e tratados.
A Prefeitura, através da RDPA, tem atuado fortemente na orientação da população sobre guarda ou posse responsável de seus animais, na disseminação desse conceito e de conteúdo sobre cuidados com os animais nas Escolas Municipais (Conheça o Concurso Veterinário Mirim), no combate aos maus tratos e abandono, contra o comércio indiscriminado de animais. Além disso, estabeleceu a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos em Curitiba.

13. O que é o Concurso Veterinário Mirim?

O "Veterinário Mirim" é uma parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Secretaria Municipal de Educação (SME), ONG?s e os cursos de Medicina Veterinária. A realização do concurso tem por objetivo promover a sensibilização dos alunos das Escolas Municipais e a reflexão sobre ?Guarda Responsável de Animais Domésticos?, interrelacionando conceitos básicos de zoonoses e bem estar animal, além de estimular processos criativos dos alunos.

Prefeitura Municipal de Curitiba Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Curitiba
ICI - Instituto Curitiba de Informática